Obtenção de Nacionalidade Portuguesa

QUEM TEM DIREITO?

A nacionalidade portuguesa pode ser reconhecida por atribuição e por aquisição.

Reconhecimento por atribuição

  • Filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro, se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado português;
  • Filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro;
  • Filhos de estrangeiros, nascidos no território português, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência;
  • Filhos de estrangeiros nascidos em território português, desde que um dos progenitores resida aí legalmente há pelo menos cinco anos;
  • Indivíduos nascidos em território português e que não possuam outra nacionalidade.

Reconhecimento por aquisição (por efeito da vontade)

  • Filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa;
  • Estrangeiro casado ou que viva em união de facto com nacional português há mais de três anos;
  • Indivíduos que hajam perdido a nacionalidade portuguesa por efeito de declaração na menoridade;
  • O adotado plenamente por nacional português.

Reconhecimento por aquisição (naturalização)

  • Estrangeiros residentes legalmente em território português há pelo menos seis anos;
  • Menores, nascidos no território português, filhos de estrangeiros, desde que um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos cinco anos e que o menor aqui tenha concluído o 1º ciclo do ensino básico;
  • Indivíduos que perderam a nacionalidade portuguesa;
  • Netos de cidadãos portugueses nascidos no estrangeiro;
  • Filhos de estrangeiros nascidos no território português, cujo(s) progenitor(s) tenham permanecido no país, ainda que ilegalmente pelo período de dez anos;
  • Indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa;
  • Indivíduos que forem havidos como descendentes de portugueses e os membros de comunidades de ascendência portuguesa;
  • Estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional.

Casos especiais

  • Portugueses que, na vigência das leis anteriores, perderam a nacionalidade portuguesa por terem adquirido outra nacionalidade;
  • Mulheres estrangeiras que casaram com cidadão português antes da entrada em vigor da Lei de 1981;
  • Mulheres portuguesas que perderam a nacionalidade por terem casado com estrangeiros;
  • Indivíduos nascidos no território do antigo Estado Português da Índia e seus descendentes;
  • Indivíduos nascidos nas antigas colônias de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe e seus descendentes, antes da independência;
  • Indivíduos nascidos em Macau durante a administração portuguesa;
  • Indivíduos nascidos no Timor até à independência.

Pedidos mais solicitados por cidadãos brasileiros

Por atribuição: filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro;

Por aquisição (naturalização): netos de cidadãos portugueses nascidos no estrangeiro e brasileiros residentes legalmente em território português há pelo menos seis anos;

Por aquisição (por efeito da vontade): brasileiro casado ou que viva em união de facto com nacional português há mais de três anos (necessário comprovar ligação efetiva à comunidade portuguesa);

Mulheres brasileiras que casaram com cidadão português antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade de 1981.

DOCUMENTOS

Saiba quais são os documentos necessários para encaminhar a nacionalidade portuguesa.

A documentação de um processo de nacionalidade varia de acordo com o fundamento do pedido, ou seja, cada caso é um caso.

Portanto, caso tenha interesse de saber qual a documentação exigida para o seu processo, orientamos entrar em contato com os e-mail abaixo.

PRAZOS

Saiba qual o prazo médio para a finalização do processo.

A pergunta mais comum de quem pretende obter a nacionalidade portuguesa é: Qual o prazo do meu processo?

Os prazos podem variar de acordo com a complexidade de cada processo, o que quer dizer que não existem prazos exatos, mas sim estimativas.

Portanto, os prazos que informamos abaixo são aqueles praticados atualmente pela Conservatória dos Registros Centrais, de Lisboa, e e suas demais extensões.

Nacionalidade portuguesa

  • Atribuição para filho de português – 2 a 4 meses;
  • Inscrição para filho menor de português – 15 a 30 dias;
  • Aquisição pelo casamento ou pela união de facto (união estável) – 6 a 10 meses;
  • Naturalização para neto de português – 4 a 6 meses;
  • Naturalização para cidadão estrangeiro residente em Portugal há pelos menos 6 anos – 4 a 6 meses.

Processos inerentes a área de nacionalidade portuguesa:

  • Transcrição de casamento – 2 a 3 meses;
  • Revisão de sentença estrangeira de divórcio (ou de união de estável ou adoção) – 4 a 6 meses;
  • Defesa em Ação de Oposição à Nacionalidade Portuguesa – 4 a 6 meses;
  • Recurso em Ação de Oposição à Nacionalidade Portuguesa – 3 a 4 meses.

COMO TRABALHAMOS

Os processos de nacionalidade portuguesa dos nossos clientes são protocolados diretamente em Lisboa, Portugal, junto a Conservatória dos Registros Centrais.

Outros serviços inerentes à área de nacionalidade portuguesa:

  • Pesquisa de documentos junto a conservatórias de registro civil e arquivos distritais.
  • Pedido de certidão de registro civil e de batismo junto a conservatórias de registros civil e arquivos distritais;
  • Acompanhamento processual junto a Conservatória de Registos Centrais;
  • Contestação em Ação de Oposição à aquisição a Nacionalidade Portuguesa;
  • Pedido de certificado de nacionalidade;
  • Pedido de retificação de registro civil;